ULS: Nomeações de dirigentes, nada mudou!
Ao jornal Público, a 11.11.22, o atual Diretor Executivo (DE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmou que “é necessário apostar na escolha criteriosa dos gestores públicos, escolhendo os mais competentes, de forma transparente, e despolitizando”. A 17 de agosto de 2023, o Governo delegou na DE-SNS as competências plenas na designação dos órgãos de gestão das unidades do SNS, nomeadamente nas 31 novas Unidades Locais de Saúde (ULS), um processo até aqui na esfera de decisão do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças.
O próprio Ministro da Saúde, Manuel Pizarro defendeu que uma das missões da DE-SNS é a de garantir que "para os lugares de gestão e de chefia são escolhidas pessoas com provas dadas, com capacidade inequívoca".
Com esta medida, o Governo quis supostamente dar um passo importante no reforço da gestão estratégica do SNS com a desgovernamentalização do processo de designação dos dirigentes das instituições, que vigora desde há décadas. As críticas apontadas ao modelo de seleção de dirigentes para a Administração Pública seguido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) são muitas e chegam de várias frentes. O atual Governo reconheceu mesmo a necessidade de alterações ao estatuto dos dirigentes.
Todos acreditámos que seria desta vez, esperando a tal proposta de alterações à seleção dos dirigentes do SNS e do próprio papel da CRESAP, que a DE-SNS abrisse a possibilidade de se iniciar um novo ciclo de liderança capaz de alimentar a gestão da mudança centrado na estratégia, e de criar condições para atrair os dirigentes mais diferenciados.
Urge acabar com a utilização recorrente da colocação de dirigentes em regime de substituição, que se eternizam, acabar com a seleção individual para órgãos colegiais, introduzindo a seleção de uma equipa, atrair os melhores para se candidatarem e impossibilitar a renovação de mandatos de três anos sem qualquer avaliação pública. Em suma, acreditámos que a DE-SNS iria assegurar com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção de candidatos para cargos dos Conselhos de Administração das ULS, avaliando o mérito dos candidatos a gestores públicos dessas 31 novas ULS.
Primeira surpresa. Ninguém teve conhecimento da publicitação de um processo de seleção, nem na CRESAP, muito menos no seio da DE-SNS. Navega-se na sua página e nada se encontra sobre o modo como se processa uma candidatura individual ou coletiva para cargos dirigentes das USL!
Pensou-se então que que a metodologia utilizada, teria sido o convite personalizado aos melhores e entrevistas estruturadas com análise de um plano estratégico para três anos com proposta de uma equipa de trabalho. Procurámos mais informação sobre esse processo seletivo e nada encontrámos, apesar de ter sido várias vezes afirmado pelo DE-SNS que “As lideranças são fundamentais na mudança de paradigma”.
Continuámos à procura, e com data de 04.01.2024 surgem as primeiras nomeações dos membros dos CA de 13 novas ULS e dia 15.01. mais 5 novas ULS, que têm em comum nessa anunciada mudança de paradigma: renovar o exercício de funções dos presidentes do conselho de administração e de outros vogais, na grande maioria quem já estava no lugar há mais de três anos, e procederam à designação obrigatória dos restantes membros, diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários também com a coincidência da grande maioria dos escolhidos serem os mesmos médicos que exerciam as funções de presidentes do Conselho Clínico e de Saúde dos extintos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)!
Em resumo, estas nomeações replicam os erros do passado, renovando mandatos de três anos sem qualquer avaliação pública e sem qualquer publicação de carta de compromisso para os próximos três anos!
Por fim, procurámos e também não encontrámos, informação sobre a futura Academia de Liderança em Saúde para apoiar o desenvolvimento de competências de liderança transformacional dos membros dos órgãos das ULS, Hospitais e Centros de Saúde que crie condições para fortalecer as capacidades de liderar e gerir ambientes e situações complexas, o trabalho colaborativo, a investigação e a inovação, a valorização das pessoas, a comunicação e a melhoria dos processos e dos resultados na prestação de cuidados de saúde compatíveis com uma gestão pública eficiente. Em período eleitoral, passar uma esponja por um ano desbaratado é tentador e pode até ser necessário para um novo ciclo de esperança.
João Rodrigues,
15 de janeiro de 2024
Presidente da Assembleia Geral da USF-AN
artigo publicado em https://www.publico.pt/2024/01/27/opiniao/opiniao/unidades-locais-saude-nada-mudou-nomeacao-dirigentes-2078330